Após quase 650 processos, Justiça exige que Cemig cumpra medidas para resolver falta de energia em cidade de MG
Companhia terá 15 dias para substituir os transformadores danificados por novos equipamentos; multa pode chegar a R$ 1 milhão.
Por g1 Zona da Mata — Espera Feliz
Uma liminar da Justiça determinou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) adote medidas imediatas para impedir e cessar as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas zonas urbana e rural de Espera Feliz.
A decisão foi tomada após Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme a decisão, a Cemig terá 15 dias para substituir os transformadores danificados por novos equipamentos compatíveis com as respectivas localizações, a fim de preservar a continuidade e regularidade do serviço público.
A ação também pede o pagamento de multa, por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão. O pedido, no entanto, ainda não foi deferido pela Justiça.
O g1 entrou em contato com a Cemig, que disse que aguarda citação para ter acesso ao processo e se manifestar judicialmente.
Quase 650 processos
Conforme a Promotoria de Justiça de Espera Feliz, apesar das diversas reclamações administrativas e até mesmo protesto em frente à sede da Cemig, os problemas persistiram, causando danos como avarias em eletrodomésticos, interrupção do fornecimento de água para quem necessita de bomba elétrica e interrupção da alimentação de animais.
Ao todo, segundo o Ministério Público, são 649 processos, entre ativos e arquivados, de ações individuais ajuizadas contra a Cemig na comarca de Espera Feliz.
Além da cidade, outras comunidades afetadas na região são Córregos Angola, Marianinho, São José da Farinha, Dos Alves, São Paulo, Cruzeiro e Cachoeiro Alegre, com, pelo menos, dez quedas de energia entre junho de 2020 e março de 2021.
Na decisão liminar, a Justiça destaca “o perigo do dano”, reduzindo a qualidade de vida dos consumidores/usuários e impedindo a prestação de serviço “essencial, imprescindível, com regulação expressa em lei e atos normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”. Além disso, a companhia também terá que construir subestações e manutenção (limpeza, corte de árvores) da zona de amortecimento das linhas de transmissões, para observar os deveres da concessão e promoção dos direitos dos usuários, com apresentação de projeto técnico no prazo de 30 dias.
Em nota, a Cemig disse que o fornecimento de energia no município de Espera Feliz atende os indicadores e requisitos regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que trabalha incessantemente para manter os padrões técnicos com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade aos seus consumidores.
