Sala de Escuta é inaugurada para Bicas e mais nove municípios

10/12/201810/12/2018 O Município

Sob a presidência protocolar solene do prefeito Honorio de Oliveira, e ao som do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Bicas, foi declarada aberta a sessão de inauguração da Sala de Escuta Especializada “Rachel Farhat de Castro Penchel”, fruto da lei municipal n^o1.853/2018, de autoria do vereador biquense Rafael Candido Aquino, dia 06 de dezembro, às 10h, no Conselho Tutelar, localizado na avenida Brasília n^o440, bairro Retto Júnior, em Bicas.

A Sala de Escuta Especializada vai atender, ainda, os outros municípios que fazem parte do Ciesp (Consórcio Intermunicipal de Especialidades), ou seja, Chiador, Descoberto, Guarará, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Rochedo de Minas, São João Nepomuceno e Senador Cortes.

Conselheiros tutelares, membros do Consep, policiais militares e civis, entre outras autoridades, estiveram presentes na solenidade, que contou ainda com as presenças de: Ricardo Domingos de Andrade, Juiz de Direito da Comarca de Bicas, Flávia Maria Carpanez de Mello, representante do Ministério Público da Comarca de Bicas, Maria Goretti Pereira Mattos, secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Bicas, Sebastião Machado Neto, Prefeito de Maripá de Minas, José Maurício Sales, Prefeito de Guarará, Rafaneli Salles de Almeida, Prefeito de Pequeri, Ana Elisa Fernandes de Oliveira, procuradora-geral da Prefeitura de Bicas, Mônica Loureira Muller, secretária-executiva do Ciesp, Reneraldo da Silva de Oliveira, vereador de São João Nepomuceno, representando o prefeito Ernandes José da Silva, e Áttica Maria de Castro Penchel, representando a família da homenageada.

Resumo dos pronunciamentos

O vereador Rafael Aquino agradeceu ao prefeito Honorio o apoio à causa e explicou que o nome da saudosa “Raquel Farhat de Castro Penchel” foi escolhido, em reunião entre os apoiadores do projeto, por ela ter sido uma excelente educadora, dócil, amável e zelosa, principalmente, com as crianças e com a família. “Tenho certeza que a sala vai salvar muitas crianças, jovens e famílias”, disse.

João Luiz de Souza, presidente do Conselho da Comunidade de Bicas, fez um chamamento aos conselheiros tutelares, em geral, conclamando-os a mudar a realidade das crianças e dos adolescentes, utilizando o novo instrumento ora inaugurado. Ressaltou a importância da psicóloga Adriana de Andrade no projeto, analisando ser impraticável fazer uma estrutura dessa em cada município da região. Para finalizar, convocou uma criança e uma adolescente para entregar duas moções de aplausos, aprovadas na recente 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Juiz de Direito da Comarca, Ricardo Domingos de Andrade, e à pioneira do projeto em tela, psicóloga Adriana Lúcia de Andrade.

“Sonhar com um mundo melhor, com ar puro, menos dor, sem sofrimento, é uma utopia? Esse lugar, sim, pode existir dentro de cada um de nós. Podemos mudar o mundo em que vivemos, se unirmos forças, pensamentos conjuntos e objetivos únicos, a fim de mudarmos vidas, pessoas e, consequentemente, a nossa vida, aplicando no nosso no dia a dia o slogan da Sala de Escuta Especializada, que é: ‘Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a’. O município de Bicas, em uma ação pioneira na região, coloca à disposição da sociedade, uma sala apropriada para realizar uma escuta humanizada, assegurando o direito à criança e ao adolescente, vítimas de violência, de serem ouvidos por um profissional capacitado, garantindo-lhes proteção emocional e física, cumprindo assim a Lei 13.431, de 04/04/2017, que tem por finalidade resguardar, evitando o contato do infante ou do adolescente com o suposto autor ou acusado. Agradecemos ao prefeito Honorio de Oliveira, por não medir esforços na compra de equipamentos necessários para a instalação da sala. Agradecemos a participação ativa do magistrado dr. Ricardo Domingos de Andrade e da promotora dra. Flávia Carpanez. Agradecemos ao vereador Rafael Aquino, pela indicação do nome da sala. Agradecemos aos conselheiros tutelares de Bicas e região. O apoio do sr. João Luiz e da querida Adriana Lúcia de Andrade, pelo empenho voluntário nessa causa. Também não poderíamos deixar de agradecer às secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Educação, Governo, Assistência Social de Bicas e seus funcionários. Milhões de crianças passam por esse infortúnio no mundo. A Unicef diz uma coisa interessante: ‘Não importa o que você fez no passado. As coisas começam a mudar quando você começa a se importar. Cada pessoa que se importa é mais uma nessa corrente do bem para salvar crianças e adolescentes que sofrem. Só vamos construir um mundo melhor, se construirmos pessoas melhores, estruturas mais justas e comprometimento com valores humanos’. Criar ações como essa é uma forma de construir um mundo melhor”, pronunciou a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Bicas, Goretti Mattos.

Izabela Madeira, condutora dos trabalhos protocolares, acrescentou que da Lei 13.431, de 04/04/2017, nasceu a obrigatoriedade de que todos os municípios implementem a Sala de Escuta Especializada. Tal exigência legal impõe, de igual forma, que a sala seja também implementada nos tribunais de justiça e demais órgãos que, por ventura, venham realizar trabalhos envolvendo crianças e adolescentes para a oitiva de seus depoimentos, tendo por fundamento o princípio constitucional da prioridade absoluta da tutela dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, artigo 227, da Constituição Federal. O espaço é voltado para a realização de um atendimento diferenciado, depoimento especial, com protocolo específico, que visa evitar a revitimização daqueles que sofreram alguma violência ou trauma, contando com profissional qualificado para realizar a coleta dos depoimentos. A sala é devidamente equipada com materiais de ludoterapia e sistema de filmagem. Partes envolvidas: vítima, juiz, promotor, advogado de defesa, delegado e órgãos da rede de proteção.

O Juiz de Direito da Comarca de Bicas, Ricardo Domingos de Andrade, justificou a ausência de sua esposa, Adriana Lúcia de Andrade, bastante envolvida no projeto, mas ela solicitou ao marido que lesse uma mensagem, que é o artigo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” Disse que “O governo federal é que tinha de tomar providências para a criação da Sala Especializada de Escuta, mas está inerte; porém, as células que mantém este país em pé, que são os municípios, buscam sempre a efetividade das boas determinações legislativas. Foi o que aconteceu na cidade e Comarca de Bicas, onde o Poder Judiciário lançou a semente, através de reuniões, e o prefeito Honorio, como os demais prefeitos das cidades de Guarará, Maripá de Minas e Pequeri se empenharam na efetivação das medidas. Foi buscado apoio junto ao Ciesp, sob a liderança do prefeito de Mar de Espanha, e assim a situação foi se concretizando, até chegarmos nesta data. Não podemos deixar de registrar o trabalho de voluntários, que doaram seu tempo, contribuindo para tornar menos traumática e menos dolorosa a terrível situação de uma criança ou adolescente que foi vítima de violência e que tem de relatar o ocorrido para assegurar as medidas necessárias de prevenção de sua integridade e também de identificar o agressor. Até então, uma criança quando sofria algum abuso, tinha que prestar depoimento quatro vezes: no Conselho Tutelar, na Delegacia, no Ministério Público e no Fórum. Agora, ela terá que prestar no máximo dois depoimentos.”

Rita de Cássia Farhat Jorge, prima da saudosa homenageada, agradeceu a todos em nome da família.

Honorio de Oliveira, Prefeito de Bicas, agradeceu em especial a iniciativa do vereador Rafael Candido Aquino, enalteceu a saudosa homenageada e agradeceu a seus familiares por permitirem nomear a sala de “Rachel Farhat de Castro Penchel”. Agradeceu ao dr. Ricardo, por sua sensibilidade como ser humano e magistrado. “A maioria do juízes, pelo acúmulo de trabalho, dificilmente participa tão ativamente da comunidade em que vive, como é o caso do dr. Ricardo”, disse. Agradeceu, também, à representante do MP, dra. Flávia. Ressaltou a colaboração dos amigos prefeitos da região, que colaboraram nas despesas do empreendimento, e foi graças à parceria entre os municípios que o projeto se tornou viável. Do contrário, não seria possível, tendo em vista a grave crise financeira que passa os munícipios, por falta do repasse de verbas do governo estadual. Agradeceu o trabalho voluntário da psicóloga Adriana Andrade, que muito motivou a todos para a conclusão do empreendimento. Agradeceu, ainda, todo o seu secretariado pelo apoio.

Para finalizar, o prefeito Honorio, o juiz Ricardo Domingos de Andrade, a promotora Flávia Carpanez de Mello e os familiares da homenageada fizeram o descerramento da placa que registra a inauguração da sala.