Documentos a serem apresentados para confecção do Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), conforme Lei nº 13.735/2018
– Documento de identidade da pessoa com TEA;
– Comprovante de residência da pessoa com TEA;
– Documento de identidade do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA;
– Comprovante de residência do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA;
– Declaração informando o telefone do responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA (modelo CAC);
– Declaração informando alergias a medicamentos da pessoa com TEA assinada pelo responsável legal ou cuidador da pessoa com TEA (modelo CAC);
– Exame laboratorial informando o tipo sanguíneo da pessoa com TEA;
– Relatório médico informando diagnóstico e CID, grau de intensidade do TEA, medicação e tratamento realizado pela pessoa com TEA;
– 2 fotografias 3×4 recentes, exibindo a área do rosto da pessoa com TEA.