Conselho Tutelar será aparelhado com sala de escuta

30/04/201830/04/2018 O Município

Com o apoio e o aval do prefeito Honorio de Oliveira, os conselheiros tutelares João Luiz Souza, Maria Helena Martins e Elaine Rosa se reuniram, dia 25 de abril, objetivando reformar e adaptar o prédio do Conselho Tutelar.

A secretária de Assistência Social, Goretti Mattos, o secretário de Obras, Luiz Fernando Passos de Souza, o funcionário da prefeitura Luis Marcos Brasil, a psicóloga Adriana Andrade e o vereador Rafael Aquino participaram do encontro.

No local, será criada uma sala de escuta especializada para os casos de violência contra crianças e adolescentes, conforme Lei 13.431, de 04 de abril de 2017. O município de Bicas vai ser o pioneiro na região a efetivar esse mecanismo de proteção e resolução de delitos dessa natureza.

A referida lei estabelece uma série de garantias a crianças e adolescentes vítimas de crimes, incluindo proteção da intimidade e de informações pessoais.