Requerimentos e Indicações da 13a Reunião da Câmara
Requerimentos
O vereador Joel Milão Filho solicitou informações sobre os procedimentos que estão sendo tomados para o acompanhamento dos casos de dengue no município e qual o planejamento para futuras ações em caso de subida do número de casos. O pedido foi feito através do requerimento 82/2022, assinado em conjunto pela vereadora Melissa Terra.
O parlamentar também apresentou o requerimento 83/2022 pedindo informações sobre o porquê não ocorreu avenda do terreno devolvido pelo CIESP em 2021 (matrícula 7703 Livro 02-W).No último ano, tramitou pela Câmara um projeto de lei autorizando a venda do lotelocalizado próximo à entrada da cidade, na BR-267. No entanto, a venda não aconteceu. De acordo com Joel Milão, “na época da tramitação do projeto, o secretário de Desenvolvimento Industrial e Econômico disse que várias empresas se interessaram pelo local. Assim, peço explicações sobre o que houve para que o lote não tenha sido vendido”, justificou.
A vereadora Melissa Terra pediu para que a Secretaria de Desenvolvimento informe qual o planejamento para a realização do “Bicas Liquida”, uma vez que o evento de sucesso na região não foi realizado nos últimos anos devido a pandemia.
O Presidente da Câmara, Marcelo Jardim, solicitou informações sobre quais alunos recebem atendimento no Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE). O pedido faz parte do Requerimento nº 85/2022 que também quer saber se existe demanda reprimida e como é feito o transporte dos alunos.
Já o requerimento nº 86/2022, também do parlamentar, questiona o andamento das ações de fiscalização e divulgação da Lei Municipal nº 1.849 de 19 de outubro de 2018. A lei está em vigor há quase quatro anos e dispõe da prioridade de atendimento para pais de crianças com deficiência em filas. O vereador recebeu reclamações de que unidades de saúde do município não estão observando a lei.
Indicações:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 136/2022: Solicito ao executivo que proceda a apuração das razões e responsáveis pela remoção do cavalete que protegia a obra à Rua José Varanda.
Vereador proponente: Marcelo Navarro Jardim
Indicação nº 137/2022: Que seja construída cobertura para o ponto de taxi da rua dos operários.Apresento este pedido para melhoria da infraestrutura que existe hoje
Vereador proponente: José Fernandes Alves
Indicação nº 138/2022: Que seja feito reparo nos postes do calçadão da Avenida Governador Valadares e no trecho da rua em frente à antiga delegacia.