Após meses de impasse, reunião entre Município e Governo de Minas na Vara da Fazenda definiu que Juiz de Fora terá novo Hospital de Pronto Socorro
Por Tribuna de Minas
27/06/2025 às 17h09- Atualizada 27/06/2025 às 19h42
As obras do Hospital Regional, paradas desde 2017, e o fortalecimento de estruturas de saúde de cidades da região podem receber novo financiamento do Estado. A informação foi divulgada à imprensa na tarde desta sexta-feira (27) pelo secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti, e pela prefeita Margarida Salomão (PT), após reunião realizada na Vara da Fazenda em Juiz de Fora. O anúncio informou o investimento da ordem de R$ 300 milhões para a Saúde de Juiz de Fora e região.
Na cidade, o valor poderá ser investido para a criação de um Hospital de Pronto Socorro Regional, que poderá funcionar na estrutura do Hospital Regional ou em novo local, conforme indicarão estudos a serem feitos. Na reunião desta sexta, entretanto, segundo o juiz titular da Vara da Fazenda, Marcelo Piragibe, ficou acordado o investimento mínimo de R$ 65 milhões por parte do Estado para o projeto do Hospital de Pronto Socorro Regional, sob pena de multa de 10% do valor.
A prefeita Margarida avaliou a reunião como um “grande avanço” e destacou a disposição do Governo estadual em cooperar com a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) na cidade. No entanto, o aproveitamento da estrutura inacabada do Hospital Regional para abrigar a nova unidade ainda é incerto. Segundo a prefeita, a definição do local “ainda está em construção” e dependerá de novos debates.
Questionado sobre uma possível instabilidade da estrutura do Regional, apontada pelo próprio secretário de Estado de Saúde, o titular afirmou que será necessário um grande estudo para verificar a viabilidade do término da obra. “É uma obra complexa, que foi executada há muito tempo. Nós estamos aqui juntos para executar da melhor maneira o recurso público”, diz Baccheretti.
Investimento na região
Parte do valor anunciado nesta sexta-feira, cerca de R$ 150 milhões, será investido na construção de um novo hospital para fortalecer as outras microrregiões de saúde, como Bicas, São João Nepomuceno, Lima Duarte, Carangola e Leopoldina. “Foi uma ótima reunião. Nós conseguimos discutir as necessidades reais de Juiz de Fora e de toda a região. Há uma concordância entre o Executivo Municipal e o Estado de Minas que é a necessidade de fato. Então, nós estamos garantindo o recurso para a obra”, informou o secretário, que garantiu que esse é o maior investimento para a saúde na Zona da Mata.
Além disso, durante a audiência também foi acordado a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade de transformar a obra paralisada do Regional em um Hospital de Pronto Socorro Regional. Essa análise, que será acompanhada por especialistas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), poderá ser financiada com parte do dinheiro bloqueado pela Justiça (R$ 65 milhões). Se todas as partes concordarem, em dez dias uma perícia judicial poderá ser dispensada. O Estado também se comprometeu a responder em até 30 dias sobre uma proposta de usar um imóvel como pagamento e sinalizou que pode aumentar a verba para equipamentos se um novo projeto for aprovado.
Entenda como impasse do Hospital Regional foi parar no judiciário
A audiência, que durou cerca de duas horas, referiu-se aos autos do processo 5042035-63.2024.8.13.0145, em que o Ministério Público de Minas Gerais cobra a retomada do projeto. No dia 25 de setembro do ano passado, foi ajuizada ação civil pública (ACP), com pedido de liminar contra o Estado de Minas Gerais, requerendo à Justiça que determinasse o bloqueio de R$ 150 milhões, além de diversas outras medidas com o objetivo de garantir a retomada e a conclusão do Hospital Regional.
Até então, a última atualização era de 28 de maio, quando Baccheretti reafirmou, em entrevista à Itatiaia, que o Governo de Minas não daria continuidade às obras. Na época, ele alegou falhas estruturais severas na construção original. “As colunas não encontravam as vigas. Faltava ferro nas estruturas. Não podemos assumir uma obra mal executada”, declarou, ao justificar a desistência da empreitada.
Ainda segundo Baccheretti à época, a decisão ocorria após vistorias técnicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra) no local. Tais vistorias, disse, identificaram erros estruturais graves na construção da unidade, fragilizada. A análise técnica realizada pelo Estado apontou riscos semelhantes aos do viaduto Guararapes, em Belo Horizonte, que desabou durante a Copa do Mundo de 2014. “Foi pelo mesmo motivo: ausência de ferro. Não vamos correr esse risco com uma obra pública de tamanha importância”, afirmou. A estrutura inacabada do hospital, que deveria ser a maior unidade de saúde da região, foi comparada a um esqueleto sem sustentação. “Seria irresponsável continuar uma obra assim.”
Antes disso, as últimas notícias davam conta de que, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, a Justiça determinou que o Estado retomasse com segurança armada no local, e que a PJF iria recorrer da decisão de que o Município tem uma dívida de R$ 28 milhões com o Estado.
Hospital Regional
Anunciado em 2010 e com obras iniciadas no mesmo ano, o Hospital Regional foi projetado para ser referência em atendimento hospitalar da Zona da Mata. O hospital ocupa terreno de 44 mil metros quadrados e área construída de 29.670,00 m². O projeto inicial engloba quatro blocos, com 226 leitos, pronto atendimento, salas de cirurgias, tratamentos emergenciais e outras atividades médicas. A estrutura começou a ser erguida na Rua Henrique Burnier, próximo ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas.